Maior Carga Fiscal

Artur Soares Alves

6-Jun-2011

Finalmente é uma verdade oficial e pode dizer-se sem temer o ridículo — Portugal está falido ou, pelo menos, à beira da falência. Quem tem juízo e assistiu ao modo como se desperdiçaram os recursos materiais e (sobretudo) morais da Nação, não ficará de modo algum surpreendido. Em todo o caso, convirá não esquecer quem falou na devida altura e foi sujeito ao ridículo e ao cordão sanitário noticioso.

Hoje temos em Lisboa um comité de economistas estrangeiros que olham a economia nacional e as contas públicas, com mal disfarçado desprezo, e ditam imperativamente os caminhos a seguir; é o já célebre Memorando de Entendimento. Com a falta de seriedade com que os assuntos públicos são tratados na imprensa, o referido Comité recebeu o nome extravagante de Troika[1], supõe-se que com o objetivo de minimizar a tragédia que se anuncia.

Ora, minimizar esta tragédia é um ato de cinismo cujo objectivo transparente é a manutenção de um estado de coisas que aproveita aos numerosos free-riders[2] que prosperam devido à situação política e à manipulação do orçamento. Minimizar a tragédia é ocultar as razões claras que nos conduziram até aqui. As contas do Estado não são um fenómeno do oculto, nada é mais simples do que verificar que a receita fiscal não chega para pagar as despesas do Estado e para satisfazer o serviço da dívida. Para explicar isso não é preciso virem os distintos economistas a Lisboa. Qualquer pessoa prudente evitará gastar mais do que ganha e só se endivida para investimento. E qualquer pessoa prudente espera que o governo que elege atue da mesma forma.

É uma infelicidade que uma nação passe pela humilhação a que Portugal está sujeito neste momento. Muitas pessoas conscientes da situação e bem intencionadas esperam que a atual intervenção externa reponha a sanidade nas finanças. Porém, o equilíbrio orçamental não é um fim em si-mesmo — também os cemitérios estão em equilíbrio pois que cada um consome tanto quanto produz. A intervenção externa procura apenas resolver o problema financeiro e salvaguardar os efeitos externos da falência do País. Não lhe interessam as raízes do problema económico nem têm que interessar.

Imobiliário

Com alguma rapidez vai-se percebendo que o crédito à compra de habitação criou um monstro económico a nível mundial. Percebe-se isso agora porque o fenómeno se tornou evidente. É sempre assim no domínio das ciências sociais. Consta mesmo que os economistas nos explicamhoje o motivo por que as previsões de anteontem se não realizaram ontem.

Os governos puseram todas as vantagens do lado da compra e, no caso português, liquidaram deliberadamente a alternativa do arrendamento. Numa visão ingénua parecia um céu aberto, uma realização nostálgica da “Casa Portuguesa” [3], canção muito ao gosto do Estado Novo. Em todo o caso, os factos vão mostrando que a compra de habitação nem sequer é vantajosa para o comprador; aqui. Não basta o desperdício de capital que são as casas vazias, o atirar para a periferia dos cidadãos ativos, as infra-estruturas de acesso às cidades, a imobilidade da mão-de-obra (também referida no Memorando). Não bastam estes desperdícios, o próprio cidadão não beneficia financeiramente com a compra que foi obrigado a fazer para poder ter um teto.

No Memorando fala-se em reduzir os incentivos às famílias, para a compra de habitação e o endividamento sequente. Porém, no plano europeu e americano, foram os governos quem criou todo o tipo de mecanismos para incentivar a compra, chegando-se nos USA a juros negativos, devido aos abatimentos ao rendimento e à inflação. Associado a isto há uma questão para a qual iremos um dia ter a resposta e decerto que não vai ser agradável: como é possível obter taxas de juro de referência tão baixas? De facto, taxas tão baixas somente deveriam ser possíveis com níveis de poupança muito elevados… e não parece que esta seja a realidade dos dias de hoje.

Os bancos hoje precatam-se com garantias que, se forem realmente aplicadas, retiram à generalidade dos jovens o acesso à compra. É o caso da entrada de 20%. Sendo assim o Estado teria que inverter a política, em relação ao arrendamento, praticada nos últimos 30 anos. O Memorando também inclui esse objetivo recomendando a revisão do NRAU, incluindo a questão das rendas congeladas, o que é a pedra de toque da seriedade política nesta matéria.

Impostos

E passemos ao assunto principal. Os governos só conhecem um processo para resolver os problemas orçamentais que eles-próprios criam — o aumento da receita fiscal. É certo que a receita pode aumentar por duas vias: o crescimento económico ou o aumento simples dos impostos. A estratégia do Memorando é de curto prazo, enquanto o crescimento económico é matéria de médio prazo e da competência da Nação. Não é assunto que possa ser imposto do exterior mesmo que os peritos do FMI-UE tivessem esse propósito.

Portanto, os Portugueses terão que lidar com o aumento da carga fiscal. E prevendo-se que a economia irá viver em recessão, as receitas pela via do IVA, do IRC e do IRS vão sofrer quebras. Restam os proprietários, não pelo rendimento que os seus bens produzem e que já estão pesadamente tributados, mas sim pelas suas outras poupanças. São essas poupanças que se pretende tributar através do IMI “atualizado”.

Sabe-se que o proprietário pagará até ao limite do possível para defender a sua propriedade. É esta a lógica do proprietário, a sua “marca genética” por assim dizer. E é exatamente a mesma “marca genética” que encontramos no patriota.

Porém, se a ideia consiste em atrair poupanças para o arrendamento vejamos o que nos dão os cálculos, para ver se a intenção é séria. Um investidor particular compra um apartamento por 100.000 euros e coloca-o no mercado de arrendamento. Não se trata de um investimento passivo porque a simples posse do apartamento provoca despesas, como condomínio, seguro e conservação. A própria atividade de arrendamento tem os riscos de qualquer atividade comercial — dívidas incobráveis, meses sem inquilino, custos com a justiça e advogados (estes nem são considerados como despesas a abater ao rendimento).

Vejamos agora o ponto de vista fiscal, mesmo ignorando as outras despesas. Segundo o Código do IMI o valor fiscal do apartamento anda por 70% a 80% do valor de mercado. Ponhamos 80.000 como valor patrimonial. A uma taxa de 0,35% o IMI anual custa 280 euros.

Consideremos que a renda anual é 8% do custo do apartamento, valor tradicional mas que dá uma renda de 666 euros/mês. Ao rendimento anual de 8.000 euros é abatido o IMI, o que dá um rendimento líquido de 7.720 euros. Sobre este recai o IRS, digamos 40%. O investidor paga 3.088 euros em sede de IRS.

A estes somam-se 280 euros de IMI, dando um total de 3.368 euros de impostos que incidem sobre as rendas recebidas. Os cálculos são mostrados na tabela seguinte:

O capital é remunerado à taxa de 4,35%. O Fisco absorve 42% do rendimento, coisa que é esquecida quando se fazem considerações sobre a “altura” das rendas. Mas este esquema não inclui as despesas e perdas inerentes ao investimento. Este esquema considera que o trabalho do proprietário não é remunerado. Portanto, existem custos de oportunidade a abater ao rendimento.

Se refizermos o quadro anterior para uma renda mensal de 416 euros, ou seja 5% do capital:

A rendibilidade do senhorio baixa para 2,8% e o fisco absorve mais de 43% das rendas pagas. Portanto, quanto menor a renda maior a fração absorvida pelo Estado. O mesmo, de resto, ocorre com as despesas e perdas, quanto maiores maior a fração do rendimento absorvida pelo Estado.

Não é credível que alguém no seu juízo vá investir a sua poupança num negócio sem liquidez e com uma rendibilidade de 2,8%. Uma taxa de 3% é apropriada para um depósito a prazo, sem risco e sem trabalho. No caso do imobiliário poderia dizer-se que o capital não sofre erosão, o que seria uma vantagem. Ou seria, se não existisse o risco de um novo congelamento de rendas, por exemplo.

Cem anos de intervencionismo e espoliação por parte do Estado confundiram de tal modo as situações que é muito difícil traçar quadros futuros. Dois fatores determinantes no mercado imobiliário foram a demografia em crescimento; e o movimento da população (do interior para o litoral e do campo para a cidade). Hoje temos quebra na natalidade e os dois outros movimentos pararam.

Contudo, será que os estrategas políticos pensam que o imobiliário continuará a ser o maná que alimentou tantos sectores do Estado nos últimos 30 anos? O Memorando é ambíguo nessa matéria, mas indica o uso a fiscalidade para punir os proprietários cujos prédios estejam vazios. Seja! Todavia, o que as estatísticas sugerem é que a febre imobiliária levou a que a oferta seja superior à procura e que muitos prédios novos não encontram comprador, nem inquilino. Será que os promotores que não conseguem vender a construção em excesso terão que pagar IMI, e a dobrar? Afinal, o Sol quando nasce é para todos… Ou será que a ideia é caçar alguns pobres diabos arruinados por dezenas de anos de congelamento e que não têm meios para pôr os seus prédios num mercado que, de qualquer modo, é incerto?

Conclusão

A questão imobiliária e urbana só tem uma solução real — a libertação efetiva do fator que criou o problema, a saber, a intervenção estatal. As circunstâncias presentes tornam escusado sequer especular mais sobre o assunto. Porém, o que podemos dizer é que o imposto excessivo aplicado ao arrendamento só pode ter dois efeitos: (1) tornar a habitação mais cara e os serviços menos eficientes; ou (2) tornar o arrendamento inviável porque o inquilino não pode pagar a renda.

O custo da renda reflete-se no custo do trabalho e no custo da produção de bens transacionáveis — aqueles bens cuja produção foi desprezada a favor do imobiliário, facto que os economistas agora lamentam. Uma carga fiscal desproporcionada sobre o arrendamento vai tombar sobre a produtividade da economia em geral.

FIM